e deve responder a mais um processo por improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Estadual. Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinaram que o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, devolva R$ 152.079,49 para a conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Conforme o processo 08001-07, o dinheiro deve ser devolvido até 30 dias do trânsito em julgado. O conselheiro Otto Alencar, que relatou inúmeras irregularidades nas contas da Prefeitura de Itabuna, afirmou que houve desvio de recursos do Ministério da Educação. Alencar disse que foram constatados “vários desvios de finalidade” com o dinheiro da educação. No parecer, o conselheiro alertou que, caso não seja feita a devolução no prazo, cabe ao Ministério Público Estadual denunciar o prefeito por improbidade administrativa. O diretor-geral da Associação dos Professores de Itabuna (API), João Rodrigues, encaminhou à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Educação ofício cobrando providências com relação à decisão do TCM. “O parecer do Tribunal de Contas é bem claro e diz que houve desvio de dinheiro da educação. O relatório revela que o dinheiro foi destinado para outras atividades enquanto a Secretaria de Educação alegava dificuldade em conceder reajuste salarial aos professores”. “Queremos que a Câmara de Vereadores e o Conselho de Educação adotem medidas para forçar o município a revelar o verdadeiro destino do dinheiro”. O presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Luís Sena, prometeu que as medidas para saber o destino dos recursos serão adotadas logo depois do recesso. “Se o TCM afirma que o dinheiro foi desviado, os culpados terão que ser responsabilizados”. Defesa Na quarta-feira, 10, a Controladoria Geral do Município informou que a decisão do TCM é equivocada porque “não tem nenhuma base jurídica, até porque os recursos foram destinados a gastos com obrigações patronais (INSS parte empregador) dos professores”. O secretário de Educação de Itabuna, Gustavo Lisboa, alegou que a origem dos recursos utilizados no pagamento do INSS não foi do Fundef (hoje Fundeb). A explicação foi dada pelo município duas semanas depois que a sentença foi divulgada no Jornal das Sete, de uma rádio local.
De acordo com a Controladoria Geral do Município, mesmo que o pagamento tivesse sido feito com verba do Fundef, não existiria nenhuma irregularidade. A alegação é de que a norma que disciplina a aplicação dos recursos do Fundef não proíbe o pagamento relativo a obrigações patronais. O que parece não ser verdadeiro, pois gestores de outros municípios foram condenados por este mesmo tipo de irregularidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário