quarta-feira, 23 de julho de 2008

Itabuna (BA) - Prefeito não cumpre acordo e pode ser cassado

A justiça do trabalho deu 10 dias para que o prefeito Fernando Gomes cumpra um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado com os ministérios públicos Federal do Trabalho (MPFT) e estadual (MP).

O termo de ajustamento determina a substituição de parte dos cargos comissionados e todos os contratados por servidores concursados. A decisão é do juiz da 1ª Vara do Trabalho, José Cairo Júnior. Além de multa diária de R$ 1 mil, o prefeito pode ser cassado se não cumprir a ordem judicial.

O documento assinado pelo prefeito estipulava que, até 30 de junho, 90% dos cargos deveriam ser ocupados por concursados. Fernando resistia a fazer as substituições, temendo estragos ainda maiores em sua imagem, e retardava a convocação dos concursados. Por isso, foi acionado judicialmente.

A procuradora federal do trabalho, Elisiane Santos, afirmou que ele poderá ser cassado caso insista em descumprir o TAC. O prefeito estaria cometendo, segundo a procuradora, crime de improbidade administrativa.

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