A campanha da candidata do PC do B à Prefeitura de Belo Horizonte, Jô Moraes, entrou nesta quinta-feira (21) com um pedido de liminar pedindo a proibição da participação do governador Aécio Neves (PSDB) no programa eleitoral do candidato Márcio Lacerda (PSB).
Segundo a assessoria de Jô Moraes, a representação com pedido de liminar foi protocolada às 14h41 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O advogado da campanha baseou a representação em dois instrumentos legais: a lei eleitoral e a fidelidade partidária.
A representação pede que "seja determinada a proibição da utilização de depoimentos verbais de apoio do governador Aécio Neves ao candidato Márcio Lacerda, em cumprimento à legislação eleitoral vigente e ao princípio da fidelidade partidária".
Segundo o advogado da campanha de Jô Moraes, Luiz Gustavo Scarpelli, "o artigo 37 da Resolução 22.718/2008 do TSE determina que qualquer cidadão filiado a partido político que não integra a coligação não pode gravar depoimento de apoio".
No horário eleitoral que começou nesta terça-feira (19), o programa eleitoral de Márcio Lacerda tem veiculado inserções com a participação do governador Aécio Neves (PSDB) em que ele pede votos para o candidato do PSB.
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