O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes (DEM) a pagar multa de R$ 20 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Ele foi julgado por irregularidades em licitação, para contratar empresa de construção civil.
Os recursos foram destinados à melhoria das condições habitacionais no loteamento Nova Bananeira. Rogério Dorea Alves Peixoto, secretário de Desenvolvimento Urbano, e os membros da comissão de licitação Antônio José Brandão Calhau e Cleide Sousa de Oliveira terão de pagar multa individual no valor de R$ 15 mil à União pelas irregularidades cometidas.
O tribunal também determinou que, caso a prefeitura municipal de Itabuna decida dar continuidade à implantação do loteamento, anule a concorrência anterior e promova novo processo licitatório em que atente às exigências legais.
A cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas providências cabíveis.
Fonte: Bahia Notícias.
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